Henrique Gabriel Barroso

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Sérgio Luiz Barroso

Artigo · mês passado

O Direito de Comunicação da Prisão ao Familiar

A Constituição Federal prevê em seu art. 5º , inciso LXII , que a prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente à família do preso ou à pessoa por ele indicada, bem como o local onde...

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Sérgio Luiz Barroso

Notícia · há 8 meses

Possibilidade do Acordo de Não Persecução Penal no curso da Ação

A 2ª Câmara do Ministério Público Federal emitiu um novo enunciado (n.º 98), permitindo a assinatura de acordo de não persecução penal em ações que já estão em tramitação, ainda que em recurso, e...

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Marcos Afonso

Comentário · há 9 meses

Assédio Moral contra LGBTs no Ambiente de Trabalho

Henrique Gabriel Barroso · há 9 meses

Dr.Henrique Gabriel Baroso,
Excelente pesquisa. Parabéns pelo tema abordado.
Mas... as frases "O narcisismo do pessoal desse grupo é algo incrível, sendo o responsável pelos problemas no âmbito social" e ""cada macaco no seu galho". Como na árvore cujo galho sempre estive, felizmente, não como macaco, mas como um ser humano normal", para não citar o comentário inteiro exposto abaixo do seu artigo, me parecem bastante LGBTfóbicas, ou não? Esse comentário não agride o decidido pela ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) nº 26 e o Mandado de Injunção 4733, do STF, ou a Lei nº 12.735, de 30 de novembro de 2012? Além de ir contra o próprio espírito do artigo...

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Dr. Paulo Eduardo Benjamim Viana

Artigo · há 9 meses

Como mudar de nome e gênero no cartório? 6 pontos a serem observados pela pessoa transgênero.

1º Ponto: Não é necessário realizar cirurgia de mudança de sexo,tampouco realizar perícia social. Antes do provimento do 73 do CNJ do ano de 201 8 alguns juízes exigiam laudos, fotografias, exigiam...

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Sérgio Luiz Barroso

Artigo · há 11 meses

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

QUEM TEM DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO? (Lei 7.998/2015) Requisitos principais para trabalhadores com carteira assinada: Ter sido demitido sem justa causa; Estar desempregado no momento que pedir o...

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Rafael Rocha

Artigo · ano passado

Sou vítima de crime, preciso de advogado?

Todos os dias me deparo com esse tipo de questionamento por parte de vítimas de crimes, ou de injustiças, que além da dor do problema, tem que enfrentar a máquina da judiciária. A verdade é que o que...

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Elane Souza DCJ Advocacia

Artigo · ano passado

Vendi um veículo e não transferi, o que pode ser feito agora?

Imagine comigo a seguinte situação: você vende seu veículo para um particular, outra pessoa, faz ou não o contrato de compra e venda, a pessoa lhe paga à vista ou de forma parcelada, você não faz o...

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Luiz Fernando Pereira Advocacia

Artigo · ano passado

Análise Crítica sobre o Acordo de Não Persecução Penal, inserido pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)

Seria oportuno e adequado trazer a lume inovações no cenário penal e processual penal. Cada vez mais estamos por respirar tais inovações inseridas pelo Pacote Anticrime promovida pela Lei 13.964...

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Victor Emídio

Artigo · ano passado

Vi um crime ocorrer! Sou obrigado a “denunciá-lo”?

Antes de respondermos a essa pergunta, precisamos fazer uma breve correção. Percebem que, no título, escrevi a palavra “denunciá-lo” entre aspas? Isso porque o cidadão comum não tem, legalmente...

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DR. ADEvogado

Notícia · ano passado

TJ-MS nega recurso e igreja terá que devolver dinheiro de doação

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma igreja contra sentença de primeiro grau que declarou a nulidade de uma doação realizada por um...

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