Henrique Gabriel Barroso | Minhas publicações no JusBrasil

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Henrique Gabriel Barroso

Publicações

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Henrique Gabriel Barroso

Artigo · há 15 dias

DECISÃO: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego

Um homem foi condenado a um ano e quatro meses de pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região, em virtude da prática de estelionato qualificado. Segundo os autos sob o n.º 0039425-09.2013.4.01.3300/BA , ele...

Henrique Gabriel Barroso

Artigo · mês passado

Como o Bolsonaro pode ampliar a posse e o porte de armas no Brasil?

Atualmente a lei que define as limitações do porte e da posse de arma no Brasil é o Estatuto do Desarmamento , que é a lei 22 de Dezembro de 2003. A POSSE E O PORTE DE ARMAS DE FOGO SÃO PROIBIDOS NO...

Henrique Gabriel Barroso

Artigo · há 2 meses

Qual o prazo para se arrepender de uma compra online? E se o produto veio com defeito?

O PRAZO DE ARREPENDIMENTO - PERÍODO DE REFLEXÃO O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial (internet,...

Henrique Gabriel Barroso

Artigo · há 2 meses

Propaganda eleitoral no dia das eleições: posso usar uma camiseta apoiando meu candidato?

Com o dia das eleições se aproximando, é importante saber o que pode ou não pode ser feito como propaganda eleitoral. Dentre outras condutas vedadas, a lei 9.504 /1997 caracteriza as seguintes...

Henrique Gabriel Barroso

Artigo · há 3 meses

Quais são os crimes de corrupção? Como as pessoas costumam se defender de tais crimes?

Dizer que alguém é corrupto possui vários significados, à medida que corrupção é o efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios...

Henrique Gabriel Barroso

Artigo · há 3 meses

É crime mentir em juízo? Quais são as suas consequências?

No Brasil, antes de começar uma audiência é de praxe dos juízos alertarem as testemunhas que eles prestam o compromisso de dizerem a verdade, sob pena de incorrerem em falso testemunho. Respondendo a...

Henrique Gabriel Barroso

Notícia · há 4 meses

Homem preso indevidamente por acusação de estupro será indenizado pelo Estado de Goiás

"O juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Rio Verde, condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 20 mil a R. F. S. B, a título de...

Henrique Gabriel Barroso

Artigo · há 4 meses

Um prédio/condomínio pode proibir um morador de ter um animal de estimação em sua residência?

De fato, é uma faculdade do condomínio estipular regras para resguardar o sossego, a segurança e a saúde dos seus moradores, por meio de convenção ou de regimento interno , conforme artigos 1.333 e...

Henrique Gabriel Barroso

Artigo · há 5 meses

Quando ocorre o crime de omissão de socorro?

O delito de omissão de socorro encontra-se no art. 135 do Código Penal e consiste em: Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou...

Henrique Gabriel Barroso

Artigo · há 5 meses

Reforma Trabalhista: no direito do trabalho sempre vale o acordado sobre o legislado?

Uma das principais mudanças advindas da Reforma Trabalhista ( Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017 ) foi que ela instituiu o art. 611-A na CLT , que disciplina que a convenção coletiva e o acordo...

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