Ministro do STF manda travestis cumprirem pena em prisão feminina

Foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sr. Luís Roberto Barroso, que seja feita a transferência de duas detentas, que se identificam como travestis, para uma penitenciária compatível com sua identidade de gênero, já que ambas estão presas em uma penitenciária masculina desde dezembro de 2016, na Penitenciária de Presidente Prudente (SP). [1]

A defesa de uma das acusadas requereu, em caso de negativa do pedido de recorrer em liberdade, que fosse feita a transferência da mesma, pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para local adequado, posto que, devido a sua orientação sexual, encontra-se em penitenciária masculina, numa cela com 31 homens, “sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais”. [2]

O ministro negou seu pedido de recorrer em liberdade mas concedeu o pedido de transferência para uma penitenciária adequada, decisão esta que foi estendida para a outra travesti, já que ambas estão condenadas no mesmo processo. [3]

A decisão do ministro foi baseada em resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, na qual consta que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social e deve contar com espaços de vivência condizentes à sua identidade de gênero. [4]

A decisão divulgada no dia 19.02.2018 não se estende para todas as travestis do país, mas serve como um importante precedente. [5]

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