Defesa de Lula impetra habeas corpus no STJ para evitar sua prisão

Leia aqui os argumentos da defesa e a polêmica do cumprimento de prisão após condenação em 2ª instância

há 6 anos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (30) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impeça o seu cliente de ser preso. [1]

Acontece que na semana passada, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em 12 anos e um mês de prisão, em um julgamento referente aos processos da Lava Jato, pena esta a ser cumprida em regime inicialmente fechado e assim que não houver mais possibilidade de recurso na Corte. [2]

O entendimento atual do STF, de 2016, é no sentido de permitir a prisão de condenados em 2ª instância, como é o caso de Lula. Contudo, há ações na Corte sobre esse tema. Inobstante, a ministra Cármen Lúcia reforçou: "Votei igual duas vezes [em favor da prisão em segunda instância]. Em 2009 fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor."[3]

É justamente acerca deste tema que trata o Habeas Corpus da defesa de Lula, no qual os advogados alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, o qual aduz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Nesta linha de raciocínio, defende-se que a prisão só pode ser determinada depois que se esgotarem todos os recursos do réu no Judiciário, o que ainda não é o caso. Além disso, os advogados afirmam que o STF deve analisar novamente o tema em breve. [4]

A defesa também alega que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que Lula anunciou sua pré-candidatura e está liderando as pesquisas de intenção de voto. O documento, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, também alega que a condenação de Lula “ocorreu despida de fundamentação idônea”, como, por exemplo no tocante ao crime de lavagem de dinheiro, que foi supostamente determinado sem que houvesse demonstração do rastro financeiro. [5]

"O habeas corpus será julgado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que está responsável pelas decisões urgentes durante o recesso do Judiciário. A partir de quinta-feira, o tribunal volta a funcionar normalmente e deve ser encaminhado ao ministro Felix Fischer, que é o relator da Lava-Jato no STJ, se Martins não tomar uma decisão liminar até lá. Caso o ministro já tenha tomado uma decisão, Felix Fischer poderá revê-la." [7]

Autores: Henrique Gabriel Barroso e Sérgio Luiz Barroso

8 Comentários

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Igor Rodrigues

6 anos atrás

Já foi devidamente indeferida a liminar em habeas corpus... e creio que também será no mérito! continuar lendo

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Guilherme Tavares

Exato. continuar lendo

David Fontana PRO

Todo bandido é assim, usa todos os recursos e subterfúgios para se manter impune. continuar lendo

Ita Silva

Diariamente, estamos vendo na mídia sensacionalista, a briga, entre, Estados Unidos e supostamente a Coreia do Norte. E aqui, no nosso Brasil velho de guerra, estamos vendo na mídia sensacionalista, a grande guerra jurídica e, política do Senhor Lula, ex-presidente do Brasil. O que podemos constatar, além dos crimes citados, é um grande arsenal atômico, de sentimentos, que mexe com a sensibilidade do país, e também dos envolvidos na questão. Os egos acirradas de defesa e acusação, monstrão para o Brasil, uma guerra sem fim, querendo mostrar um legado de Justiça, que parece que o Brasil não tem mais, mas em alguns casos atípicos, como é o caso de Lula, parece que a lei quer mostrar as suas garras afiadas, será que, farão a mesma coisa, como por exemplo, quando este governo em questão, deixar o ovo da imunidade parlamentar, será que, teremos a mesma justiça contra michel temer e seus agregados. Veja o quanto o Brasil está sobrecarregado de sentimentos, veja o tamanho da guerra de egos pessoais, que estão sendo colocado na mídia. Se olharmos clinicamente, poderemos constatar algumas escoriações, apontando para uma perseguição, não estamos aqui para inocentar ninguém, mas não podemos ser incoerente com a lei, fica claro e evidente, que existe um mesclamento de emoções e também no campo jurídico, não podemos tratar o povo brasileiro, desta forma, com tamanha imprudência dos legalista do Brasil, o povo brasileiro não fez nenhum curso de direito, mas não somos idiotas, isso cheira mal, fica claro para o povo brasileiro, as intenções contra o Lula. Vamos deixar a religiosidade democrática, ditar as suas regras e, fazer um julgamento honesto, dentro do campo jurídico, tirar o Lula da jogada, é sepultar de uma vez por toda a democracia nesse país, qual é o medo que impera, em tudo, deixe o povo brasileiro, julgar a questão do Lula nas urnas, é lá que resolveremos as coisas, tirar o direito de competir, não estaremos expurgando o câncer desta política, e depois das eleições, julguem e, se for necessário, condenem, não somente o Lula, mas todos os políticos que afundaram o Brasil. Acorda Brasil. continuar lendo

Lula foi condenado segundo nossa legislação penal e processual penal. Não adianta todo um texto no sentido “deixe o meu Lula em paz”, pois isto não cola em um site jurídico. Por favor, se quer um país melhor, não se volte contra o estado democrático de direito. Nem que, lá no fundo, mesmo negando, sinta uma ponta de simpatia pela volta de Lula ao seu projeto de poder...

Um abraço! continuar lendo

Afirmei categoricamente que não tenho nenhuma simpatia pelo PT e nem pelo Lula, mas não enxergar a realidade jurídica, seria beocidade da minha parte. O Lula cometeu seus crimes, e vai pagar por isto, com certeza, espero que isso realmente aconteça, porque ele merece essa cadeia, mas, não podemos fechar os olhos para as mazelas jurídicas, e as grandes injustiças que está acontecendo no Brasil. Se temos que punir o Lula, estamos falando em Justiça, então, estamos andando na contramão da democracia jurídica, precisamos equilibrar o Brasil em todos os sentidos, o povo brasileiro é maior do que Lula e toda essa quadrilha que reinar no Brasil, é nesse sentido que eu estou falando. Tirar Lula da questão, não vai resolver o problema do país, o porque os que administram atualmente, não são diferentes, não estou aqui para ditar regras e, não sou especialista em código jurídico, principalmente penal, Mas qualquer brasileiro sabe, existe uma maracutaia grande em cima disso. Abraços. continuar lendo

Sr. Ita Silva, primeiramente desculpe a demora para responder. O JusBrasil não notifica novas respostas nos comentários.

Li e reli seus dois comentários, e até considero que não foi feito por simpatia ao Lula, mas parece um enorme jogo de palavras que, no fim, prega impunidade ao Lula.

No que dá para entender no que você tenta se expressar, Lula só poderia ser punido quando todos estes que estão no poder, independente se realmente cometeram algum delito ou não, fossem punidos também. Seria uma prisão condicionada. O senhor chega ao ponto de afirmar “(s) e temos que punir o Lula, estamos falando em Justiça, então, estamos andando na contramão da democracia jurídica (...)”, como se fazer valer a justiça no caso do Lula fosse antidemocrático “juridicamente”.

Com o devido respeito, seus comentários não fazem o mínimo sentido. São contraditórios, às vezes ininteligíveis, não possuem a mínima sustentação jurídica, democrática e política. É baseada em elementos mais vazios do senso comum. Lula foi condenado por delitos cometidos e provados em processo penal, seguindo nossa legislação vigente. Logo, se for feita justiça, há o respeito ao estado democrático de direito. O fato de outras pessoas terem cometido delitos não pode suspender a condenação de Lula e sua possível prisão. Isto seria antidemocrático, contra o estado de direito; uma verdadeira adoração pela impunidade.

De todo resto, Lula não está sendo excluído do pleito por armação do judiciário. Isto não passa de uma mentira do sendo comum. A condenação por órgão colegiado resulta em inegebilidade. Isto para todo mundo! Se eu, você, o Zé das Couves, o Lula ou o Temer formos condenados por órgão colegiado, ficaremos inelegível. Só que eu, você, o Zé das Couves e o Temer não fomos condenados, diferentemente de Lula que foi.

Certamente um petista mais perspicaz, inclusive o próprio Lula, adorariam que seu comentário fosse levado a sério. É muita ingenuidade acreditar que o povo quer decidir sobre Lula nas urnas — o que uma total afronta ao estado democrático de direito. Com todo respeito, o povo entende isto sim, só o senhor que parece que não. É imperioso deixar essa imaturidade política — considerando que o senhor realmente não nutre simpatia pelo Lula — de lado e compreender que, no caso dele, há uma evolução jurídica, republicana e democrática abissal em nosso país.

Lula na cadeia sim! E que seja precedente para qualquer um que cometa delitos no meio político no Brasil.

P.S. Porque você não abrangeu em seu comentário os políticos condenados na Lava-Jato que estão presos desde antes da condenação em primeira instância? Porque só Lula?

Abraços! continuar lendo