jusbrasil.com.br
5 de Março de 2021

Fugir da cadeia é crime?

Entenda aqui as consequências de fugir ou tentar fugir de um estabelecimento prisional

Henrique Gabriel Barroso, Advogado
ano passado

Muitas pessoas presas tentam fugir do estabelecimento prisional no qual se encontram. Isto é crime? A resposta é: depende.

O art. 352 do Código Penal diz o seguinte:

Evasão mediante violência contra a pessoa
Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.

Assim, se a pessoa presa fugir ou tenta fugir da cadeia ou de outro estabelecimento prisional, mas não se valer de violência, esta fuga/tentativa de fuga NÃO É CRIME! Caso seja empregada violência, a pessoa responderá pelo crime do art. 352 do Código Penal.

Contudo, tendo violência ou não, fugir é falta grave (art. 50, III, da Lei nº 7.210/84), o que faz com que o preso tenha algumas sanções dentro do próprio estabelecimento prisional, como, por exemplo, perder o direito de visita provisoriamente.

Além disso, o tempo para progressão de regime prisional começa a contar do início, bem como poderá ocorrer a regressão de regime, isto é: o preso irá para um regime mais severo do que aquele em que se encontra, passando do semi-aberto para o fechado, por exemplo. (arts. 53; 112, § 6º e 118, I da Lei nº 7.210/84).

Ainda em virtude da fuga/tentativa de fuga, o preso pode perder até 1/3 (um terço) do tempo remido, ou seja, do tempo que ele passou estudando ou trabalhando no estabelecimento prisional para diminuir o cumprimento da sua pena (art. 127, I, da Lei nº 7.210/84).

Importante salientar que a aplicação das penalidades acima ocorre mediante um Processo Administrativo Disciplinar, no qual o preso tem direito de se defender, inclusive constituindo um advogado.

Conclusão

Portanto, por mais que fugir do estabelecimento prisional possa não ser sempre um crime, esta atitude constitui falta grave e possui diversas consequências para a pessoa presa, lembrando que ocorrerá um processo interno a fim de aplicação das penas ao preso, no qual ele poderá se defender.

Para saber mais, acesse nosso Site de Advocacia Criminal.

Não fornecer nota fiscal é crime?

Agressor deve ressarcir o Estado pelo dano causado à vítima?

Como se defender de um crime de Estelionato?

Autores: Henrique Gabriel Barroso e Sergio Luiz Barroso

12 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Em uma legislação ridícula como a nossa, fugir pode mesmo não ser crime.

A fuga ou tentativa deveria ser considerada agravante com alocação numa solitária. continuar lendo

Muito bo. continuar lendo

Agradeço!
Abraço. continuar lendo

Muito bom artigo... Parabéns! continuar lendo

Muito obrigado, colega! continuar lendo

O prisoneiro não provoca nenhuma violência, mas faz um grande ESTRAGO na prisão onde estava (danos materiais), para poder fugir. Não poderia ser enquadrado como DANO PROPOSITAL AO PATRIMONIO PÚBLICO? continuar lendo

Sim, caso ele cometa algum ato que implique dano material ao estabelecimento prisional, responderá pelo crime de dano. Contudo, isto não significa que responderá pelo crime de fuga, haja vista a falta de violência. continuar lendo