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5 de Março de 2021

Pessoas transexuais podem usar o banheiro que quiserem?

Henrique Gabriel Barroso, Advogado
há 2 anos

Sim, pessoas transexuais podem usar o banheiro com o qual elas se identificam.

QUEM SÃO AS PESSOAS TRANSEXUAIS?

Pessoas transexuais são aquelas que se identificam com o gênero oposto ao atribuído culturalmente ao seu sexo biológico. Então, se uma pessoa nasce com órgãos genitais do sexo macho, a sociedade logo já a define de homem. Se essa pessoa do exemplo não se sente um homem, mas sim uma mulher, ela é uma mulher transexual, sendo que geralmente essas pessoas sentem que seu corpo não está adequado à forma como pensam e se sentem, motivo pelo qual buscam cirurgias para que seu corpo se adeque a quem são.

STF

A questão sobre pessoas transexuais e a possibilidade de utilização dos banheiros do sexo biológico oposto já está no STF, vide o Recurso Extraordinário n.º 845.779, o qual possui repercussão geral e ainda não foi finalizado, cujo tema em discussão é:

Tema 778 - “Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. , III, , V, X, XXXII, LIV e LV, e 93 da Constituição Federal, se a abordagem de transexual para utilizar banheiro do sexo oposto ao qual se dirigiu configura ou não conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade, indenizável a título de dano moral”

Inobstante, ainda que não tenha sido finalizado o referido julgamento, já existem diversas decisões que concedem o direito da pessoa transexual de utilizarem o banheiro público no qual se sentem confortáveis.

QUAIS ARGUMENTOS EMBASAM O DIREITO DOS TRANSEXUAIS?

Os transexuais possuem o direito à igualdade (art. 5º, Constituição Federal), e isso significa que todos os indivíduos têm igual valor e por isso merecem o mesmo respeito e consideração.

Acontece que as pessoas transexuais costumam ser subjugadas pela sociedade como inferiores, o que é um absurdo, pois todos possuem o direito a serem tratados de forma igual. Isto significa que eles têm o direito de serem socialmente tratados de acordo com a sua identidade de gênero, assim como todos os demais cidadãos têm esse direito, inclusive no que se refere à utilização de banheiros de acesso público.

Ainda, as pessoas transexuais merecem ser tratadas de forma digna (art. 1º, inciso III), o que também significa expressar seu gênero da forma que acharem melhor.

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS

Existe o argumento de que algumas mulheres iriam ficar constrangidas com as transexuais femininas utilizando o seu banheiro.

Contudo, conforme o voto do min. rel. Barroso, no recurso mencionado neste artigo, o constrangimento que alguma mulher poderia ter com uma transexual utilizando seu banheiro é bem limitado, já que as situações mais íntimas ocorrem em cabines privadas com acesso pra só uma pessoa.

No mais, ainda que haja algum constrangimento para essas mulheres, ele não pode sequer ser comparado com àquele suportado pela transexual feminina em um banheiro masculino. E esse preconceito, ao contrário do constrangimento mínimo das mulheres, atenta contra a dignidade da pessoa humana e seu direito de liberdade.

Tem ainda quem diga que essa permissão de uso do banheiro poderia gerar um risco a segurança das mulheres, pois abriria margem para que uma pessoa transexual pudesse abusar sexualmente destas mulheres ou ainda que algum homem, agindo de má fé e se autointitulando transexual, poderia cometer esse abuso.

Contudo, novamente de acordo com o voto já mencionado, não há qualquer dado concreto que ampare o temor de que pessoas trans sejam ameaças ou cometam violência contra usuárias de banheiros femininos, sendo que estas suposições são preconceituosas. Muito pelo contrário, as histórias ouvidas diariamente são as de pessoas transexuais sendo humilhadas e expulsas de banheiros.

Também, não existem dados concretos que mostrem que algum homem tenha tentado se passar por uma transexual a fim de entrar no banheiro feminino para abusar das mulheres que lá se encontram. Ainda, se isso acontecesse, as leis já iriam punir esse indivíduo pelos crimes que ele cometesse.

CONCLUSÃO

Percebe-se que não existem justificativas plausíveis para retirar os direitos de todos os transexuais pautando-se em situações hipotéticas que já são punidas pelas leis brasileiras. Além do mais, impedir que usem o banheiro com o qual se identificam seria um atentado aos direitos de igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana.

Para saber mais, siga este perfil, tanto aqui quanto no instagram (@henriquebarroso), e curta nossa página SLBarroso Advocacia.

Autores: Henrique Gabriel Barroso e Sergio Luiz Barroso

15 Comentários

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Quer dizer que a mulher pode correr o risco da violência sexual,pra depois o agressor ser punido? continuar lendo

Primeiramente, a maioria das vítimas são as próprias mulheres trans, que são humilhadas. E se a sua preocupação é elas serem vítimas de violência sexual, faz um protesto na rua para fechar todos os banheiros, porque provavelmente tem MUITO homem que entra em banheiro feminino para estuprar mulheres. continuar lendo

Tenho uma filha de 12 anos, não me sentiria seguro em deixa-la sozinha em um banheiro com uma transexual.
Não é questão de preconceito e sim de proteção da prole.
Quem tem filha entenderá o que quero dizer. continuar lendo

E o direito da mulher que se sentir constrangida,onde fica ? Quer dizer que nesse caso a mulher trans vai ter seu direito respeitado e a mulher de verdade não? continuar lendo

Você provavelmente não leu todo o artigo.
Ambas vão ter os seus direitos respeitados, e se ela se sentir constrangida é problema dela. Ela ta no banheiro para realizar suas necessidades e não ficar julgando pessoas alheias. E pare de falar mulher de verdade, chega a ser desrespeitoso. continuar lendo

Que resposta hipócrita e infantil desse Caio. "Problema é dela" agora é argumento jurídico pra justificar ações quando convém? Ora, eu poderia dizer que se as mulheres transexuais se sentem constrangidas ao frequentarem o banheiro masculino, o problema também é delas. Aliás, elas são minoria quando comparadas às mulheres cis. E também é muito engraçado ele falar de desrespeito, sendo que foi muito mal educado ao responder o colega acima. Hipocrisia atrás de hipocrisia. Lamentável. continuar lendo

E no caso de uma banheiro (vestiário) de clube? Pode tomar banho? Trocar de roupa? continuar lendo