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5 de Março de 2021

Biografias não autorizadas: Furacão Anitta

Henrique Gabriel Barroso, Advogado
há 2 anos

(fonte da imagem: http://hashtagpop.com.br/furacao-anitta-escrito-por-leo-dias-biografia-nao-autorizada-de-anitta-ja-esta-disponivel-na-web/)

Com o lançamento da biografia não autorizada sobre a vida da Anitta, chamada "Fucarão Anitta", feita pelo jornalista Leo Dias, surge uma dúvida: eu posso escrever um livro sobre a vida de outra pessoa e dizer o que eu quiser? Mesmo que ela não me dê autorização para fazê-lo? Traduzindo: Posso escrever uma biografia não autorizada?

Sim, eu posso. Mas existem consequências desta escolha.

A DISCUSSÃO

O art. 20 do Código Civil menciona que a divulgação de escritos referentes à imagem de uma pessoa poderão ser proibidos por ela, sendo que o art. 21 do mesmo código também garante a inviolabilidade da vida privada. Ademais, a Constituição Federal também garante em seu art. , inciso X o direito à imagem e à privacidade.

Em contrapartida, a Constituição Federal também garante no art. , incisos IX e XIV, o direito à liberdade de expressão e o acesso à informação.

Então, explicando de forma mais prática, a Anitta tem o direito à sua imagem e privacidade, o Leo Dias tem o direito de se expressar, e a sociedade tem o direito de ter acesso à informação. Quem ganha nisso tudo?

CASO DO STF

A discussão sobre biografias não autorizadas foi parar no STF, por meio da ADI 4815, sendo que em 2015, por unanimidade de votos, ficou decidido que é inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias, pois exigir essa permissão seria uma espécie de censura e traria um prejuízo à sociedade, a qual tem o direito de se informar. Também foi dito que não é recolhendo obras ou impedindo a sua circulação que se cumpre a constituição brasileira.

CONSEQUÊNCIAS

Contudo, é importante ressaltar que se essa biografia trazer fatos que afetem o direito à honra, à imagem e à privacidade de forma severa, sendo que cada caso deve ser analisado de forma isolada, essa vítima pode entrar com ações indenizatórias por danos morais e até ações criminais, como, por exemplo, pelos crime de Calúnia, Difamação e Injúria (arts. 138 - 140 do Código Penal).

Exemplo: se na biografia da Anitta o autor Leo Dias inventar que ela cometeu um determinado crime, que ela não cometeu, ela pode processá-lo criminalmente e civilmente (danos morais) por calúnia.

CONCLUSÃO

Respondendo novamente a pergunta inicial, sim: as biografias não autorizadas estão liberadas no Brasil, conforme entendimento do STF e interpretação constitucional das leis. Contudo, as pessoas que se sentirem lesadas com essa atitude não perderam seus direitos indenizatórios.

"A biografia é sempre uma versão, e sobre a vida pode haver várias versões" Min. Rosa Weber

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