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19 de Agosto de 2019

Propaganda eleitoral no dia das eleições: posso usar uma camiseta apoiando meu candidato?

Quais são os crimes eleitorais que o eleitor pode cometer?

Henrique Gabriel Barroso, Advogado
há 11 meses

Com o dia das eleições se aproximando, é importante saber o que pode ou não pode ser feito como propaganda eleitoral. Dentre outras condutas vedadas, a lei 9.504/1997 caracteriza as seguintes condutas como crimes eleitorais no dia da eleição, os quais são aplicáveis aos eleitores e são puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período :[1]

  • I - Utilizar alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
  • II - Recrutar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna;
  • III - Divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos,
  • IV - Publicar novos conteúdos ou impulsionar conteúdos com teor de propaganda eleitoral, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

Também são caracterizados como crimes :[2]

  • Impedir ou embaraçar o exercício do voto de outra pessoa (art. 297 do Código Eleitoral - Lei 4.737/1965);
  • Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar (art. 301 do Código Eleitoral),
  • Fazer qualquer propaganda eleitoral por meio de radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas (art. 240 do Código Eleitoral).

Ufa! São muitos crimes! E estes nem são todos.

Depois dessa explicação toda, surge uma dúvida:

Que tipo de propaganda o eleitor pode fazer no dia das eleições?

Caso você não seja um mesário, ou um servidor da Justiça Eleitoral, é permitido, no dia das eleições, que você exerça uma manifestação individual e silenciosa pelo seu partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, conforme o art. 39-A da Lei Eleitoral. [3]

Então SIM, segundo o Procurador Regional Eleitoral para o estado de São Paulo, Luiz Carlos, é possível utilizar um broche ou uma camiseta apoiando seu candidato no dia das eleições. [4]

Contudo, é importante lembrar que não é permitida essa manifestação se ela for por meio de uma aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como utilizando os instrumentos de propaganda referidos acima, com ou sem utilização de veículos, já que é vedada a manifestação coletiva neste dia.

Mas, atenção. Mesmo que existam todos estes crimes, segundo o art. 236 do Código Eleitoral, nenhum eleitor pode ser preso 05 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. [5]

Nesses casos, o eleitor deverá ser conduzido imediatamente à autoridade competente para ela decidir sobre sua prisão, com a finalidade de, verificando se houve ilegalidade, liberar o eleitor ou, caso não haja irregularidade, manter a prisão.

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Autores: Henrique Gabriel Barroso e Sergio Luiz Barroso

7 Comentários

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Pelo trotar dos cavalos, e das éguas, que temos como candidatos, mesmíssimos mais da mesma coisa, estou seriamente pensando se um churrasquinho regado a caipirinha não seria mais proveitoso. Bom seria se não houvesse obrigatoriedade do voto, o mandato fosse de quatro anos sem renumeração e sem releição, com o candidato e seu entorno visível e audível 24 horas por dia para evitar maracutaias. Afinal ninguém é obrigado a se candidatar.

Obs.´. Ficha limpa, realmente limpa, duvido-do que algum deles seja. Realmente pode ser mais esperto que os demais. Qual sera o motivo da receita federal analisar tão maravilhosamente meus ganhos e encontrar seríssimas dificuldades de assim proceder nesses políticos. Eu sou ficha limpa, absolutamente limpa (por falta de oportunidades) e tenho o direito de inquirir. continuar lendo

Oxxi, Jorge! Me convida pra esse churrasquinho! continuar lendo

B R O C H E ????

😂😂😂😂😂😂 continuar lendo

E broxas, também! continuar lendo

Ir de amarelo para apoiar determinado candidato pode? Gostaria de saber. Porque vai ser um aglomerado de pessoas. continuar lendo

Segundo o Procurador Regional Eleitoral para o estado de São Paulo, Luiz Carlos, é possível utilizar uma camiseta apoiando seu candidato no dia das eleições. Contudo, como eu disse, você só não pode ir com vários amigos, utilizando a mesma camiseta. Caso você encontre várias pessoas com amarelo no dia da eleição, isso será uma coincidência. Seria crime se você se juntasse a elas e permanecesse no local como forma de mobilização. continuar lendo

Muito obrigada pelo esclarecimento! continuar lendo