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20 de Outubro de 2018

Você sabia que transmitir o vírus do HIV de forma proposital é crime?

Lesão Corporal Gravíssima ou Perigo de Contágio de Moléstia Grave?

Henrique Gabriel Barroso, Advogado
há 4 meses

Antes de mais nada, é importante frisar que o fato de existir esse crime não significa que é obrigação das pessoas informarem seus parceiros que são portadores do vírus do HIV. A Constituição Federal garante o direito à intimidade de todos os cidadãos brasileiros e, contanto que a pessoa portadora do vírus tome as precauções necessárias para não transmiti-lo para o (s) seu (s) parceiro (s), ela tem todo o direito de manter tal informação para si.

Dito isto, infelizmente é de conhecimento notório que existem pessoas, intituladas de carimbadores, que infelizmente buscam transmitir o vírus do HIV de forma proposital às suas vítimas, como foi de Renato Peixoto Leal Silva, o qual foi recém-condenado a 07 (sete) anos de prisão por fazer sexo com mulheres sem utilizar preservativo e sem informá-las da sua condição. [1]

O entendimento de em qual crime seria esta conduta foi mudando ao longo dos anos, sendo que já até foi considerado que ela seria uma tentativa de homicídio, já que o vírus do HIV pode levar à AIDS, doença esta que nos anos 80 era quase como uma sentença de morte.

Os anos passaram, o estigma da doença diminuiu, remédios novos foram criados e passa-se a ser perfeitamente possível viver de forma saudável com a doença. Neste sentido, atualmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que esta atitude se enquadra no crime de lesão corporal gravíssima, cuja pena é de 02 (dois) a 08 (oito) anos de reclusão, pois é uma lesão que resulta em uma enfermidade considerada como incurável. [2]

Já o Supremo Tribunal de Justiça (STF) firmou seu entendimento de que de fato não se trata de crime doloso contra a vida, sendo que há ministros do Tribunal que asseverem que o delito se enquadra no crime de Perigo de contágio de moléstia grave, como é o caso do Ministro Marco Aurélio, cuja pena é de 01 (um) a 04 (anos) de prisão e multa, defendendo que a finalidade do autor do delito é justamente de transmitir o vírus do HIV. [3]

A conclusão é que tudo depende de cada caso para se auferir em qual crime o agente deve ser condenado, porém é certo que para que reste caracterizado o delito em questão o transmissor deve estar ciente de que é portador do vírus do HIV, não deve ter feito o uso de preservativos e precisa ter a intenção de transmitir o vírus ou pelo menos assumir os riscos de fazê-lo.

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Autores: Henrique Gabriel Barroso e Sergio Luiz Barroso

4 Comentários

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Tenho um conhecido que foi vitima de um "carimbador", eles ficaram juntos por quase 2 meses até que o sujeito conseguisse passar o vírus e depois desapareceu. É uma triste realidade que precisa ser divulgada. Ótimo texto!!! continuar lendo

Infelizmente as penas, tanto em uma das interpretações como na outra, são ridículas.

Alguém pode simplesmente não conseguir se tratar, como exemplo caso adquira profunda depressão ou seja ignorante o suficiente para não conseguir tratamento adequado, e morrer prematuramente em função da infecção.
Houve uma tentativa de homicídio e talvez, caso a vítima tenha condições, consiga escapar da morte pela infecção, mas isso não deve servir para minimizar o crime.

Perigo de moléstia grave, 01 a 04 de reclusão, não deveria nem ser considerado para transmissão de moléstias como herpes (tem tratamento mas não cura) pois, embora em regra não seja letal, será um fardo a ser carregado até o fim da vida. Somente poderia ser considerado para doenças tratáveis e curáveis e mesmo assim com pena superior a 8 anos. continuar lendo

Eu, desde sempre, estive convicto de que o portador do vírus HIV que contaminasse o seu parceiro/a, não avisando-o ser portador do vírus, ou não se precavendo, e evitando a contaminação do parceiro/a, deveria ser condenado como tentativa de homicídio, em grau máximo. E se depois de cumprida a pena, viesse a reincidir, que lhe fosse imposta a pena máxima de 30 anos, sem nenhum direito a progressão de pena. Infelizmente já perdi um amigo que foi vítima de uma dita "Gostosona" que, depois se soube que já havia contaminado mais algumas de suas vítimas. Pessoas que agem propositalmente, prejudicando outrem, são contaminadas por pura maldade, tanto no corpo, como na alma. Pense. Qualquer duvida me ligue. Combinado? continuar lendo